Manifestações de deputados da bancada evangélica e de representantes de igrejas marcaram a primeira tentativa de votação, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLS 122/06). Pela proposta, pastores ou padres, por exemplo, não poderão citar trechos da Bíblia que falem contra a prática do homossexualismo.
A pedido de lideranças partidárias como o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e de senadores da CDH, Paim pediu a retirada da matéria da pauta da comissão, para buscar consenso sobre o texto.
Para atender a demandas dos grupos religiosos, o relator já havia, por exemplo, modificado artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”. A medida, no entanto, não foi suficiente para o entendimento.
Ontem à noite, Feliciano postou em sua página no Facebook uma foto da reunião com o relator da proposta e fez um apelo para que os cristãos de todo país orassem para que a matéria não fosse aprovada. Hoje, na mesma página, o deputado comemorou a retirada de pauta do projeto. “Para nós passou despercebido esta campanha, mas com certeza a vitória de hoje é resultado também destas orações e jejum do povo de Deus.#BrasilEmOração”, declarou.
Tramitação
De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122/2006 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado há sete anos. O texto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi modificado por substitutivo apresentado pela então senadora Fátima Cleide.
Na CDH, foi elaborado um novo substitutivo, na tentativa de superar a polêmica que acompanha a matéria. Na busca do consenso, ampliou-se a lei que já pune a discriminação racial (Lei 7.716/1989) e o capítulo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) que trata do crime de injúria, para incluir o combate a todo tipo de preconceito, não apenas aos homossexuais, mas também ao direcionado a idosos, mulheres e deficientes físicos.
Depois da votação na CDH, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, antes de ir a Plenário.
